LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA SOBRE O FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO - FAP

Fator Acidentário de Prevenção (FAP), que entra em vigência à partir da competência Janeiro/2010

Lei n° 8.212/1991 - Artigo 22 - RAT

Lei n° 10.666/2003 - Artigo 10 - Flexibilização do RAT

Decreto n° 6.957/2009 - Acompanhamento e avaliação do Fator Acidentário de Prevenção - FAP

Resoluções CNPS n°s 1308 e 1309/2009 - Novo FAP

Portaria n° 254/2009 - Publicação dos índices de freqüência, gravidade e custo, por atividade econômica, considerados para o cálculo do FAP

Colaboração: www.contabilizando.com