ATOS LEGAIS DA RECEITA FEDERAL, DE BASTANTE RELEVÂNCIA,
PUBLICADOS NOS ÚLTIMOS DIAS DE 2009
IN RFB nº 990/2009 - Dispõe sobre a Declaração Simplificada da Pessoa
Jurídica (DSPJ) - Inativa 2020
IN RFB nº 989/2009 - Instituí o Livro Eletrônico de Escrituração e Apuração do
Imposto sobre a Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido da Pessoa
Jurídica Tributada pelo Lucro Real (e-Lalur)
IN RFB nº 988/2009 - Disciplina a aquisição de automóveis com isenção do Imposto
sobre Produtos Industrializados, por pessoas portadoras de deficiência física,
visual, mental severa ou profunda, ou autistas
Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 015/2009 - Dispõe sobre o parcelamento de débitos
para com a Fazenda Nacional
IN RFB nº 987/2009 - Disciplina a aquisição, com isenção do Imposto sobre
Produtos Industrializados, de veículo destinado ao transporte autônomo de
passageiros (táxi)
IN RFB nº 986/2009 - Disciplina o tratamento da exclusão do lucro líquido de
custos e despesas com capacitação de pessoal que atua no desenvolvimento de
programas de computador para efeito de apuração do lucro real
IN RFB nº 985/2009 - Instituí a Declaração de Serviços Médicos (Dmed)
IN RFB nº 984/2009 - Aprova o programa gerador da Declaração do Imposto de Renda
na Fonte (Dirf2010)
IN RFB nº 983/2009 - Dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido
na Fonte (Dirf) e o programa gerador da Dirf 2010
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aqui:
http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/atos2009.htm
Colaboração:
www.contabilizando.com