LEGISLAÇÃO

Clique sobre os links abaixo para acessar a legislação específica de cada Órgão

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE

IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS - ICMS

TRIBUNAL DE CONTAS ESTADUAIS

LEIS E CÓDIGOS 

ENTENDENDO O NOVO CÓDIGO CIVIL

"A CONSTITUIÇÃO E O SUPREMO" - Veja aqui a jurisprudência do STF associada ao Texto Constitucional

Nova Instrução Normativa da RFB  n° 971/2009 - Dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária

LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 (A nova Lei do Simples)

Legislação específica sobre o Fator Acidentário de Prevenção - FAP - Vigência a partir da competência Janeiro de 2010

Lei Complementar n° 116, de 31 de julho de 2003

Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências.

Deixe AQUI a sua mensagem sobre o conteúdo deste site, pois é muito importante saber a sua opinião

(Ao final de sua mensagem informe sua cidade e respectivo Estado, e, se quiser, também o seu e-mail)