CONTABILIDADE PARA INICIANTES

LEIS - CÓDIGOS - REGULAMENTOS

Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
Lei 8212/91 - Organização da Seguridade Social e Plano de Custeio
Lei 8213/91 - Planos de Benefícios da Previdência Social
Regulamento da Previdência Social - Aprovado pelo Decreto 3048/99
Lei 6404/76 - Dispõe sobre as Sociedades por Ações

LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 (A nova Lei do Simples)
CLT - Consolidação da Leis do Trabalho
Regulamento do Imposto de Renda - RIR (Decreto 3.000/99)
Regulamento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR (Decreto nº 4.382/2002)
Regulamento do IOF - RIOF (Decreto nº 4.494/2002)
Regulamento da Contribuição para o PIS/PASEP e Cofins (Decreto nº 4.524/2002)
Regulamento Aduaneiro (Decreto nº 4.543/2002)
Regulamento do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI (Decreto nº 4.544/2002)
CÓDIGOS

Colaboração: www.contabiliza.com.br

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