TABELAS DE CONTRIBUIÇÕES DOS SEGURADOS EMPREGADOS, EMPREGADO DOMÉSTICO E TRABALHADOR AVULSO

PORTARIA INTERMINISTERIAL MPS/MF Nº 2, DE 11 DE JANEIRO DE 2024

Atentar que as alíquotas, desde março de 2020, passaram a ser progressivas, devendo ser calculadas distintamente pelas respectivas faixas, e ir somando-as até atingir a remuneração base do empregado. Exemplo: Salário de R$ 3.000,00 (Terceira faixa) >>> Contribuição será de R$ 258,82, apurada dessa forma: R$ 105,90 (1ª faixa total) + R$ 112,92 (2ª faixa total) + R$ 40,00 (3ª faixa até o valor de R$ 3.000,00). Neste caso a contribuição total equivale a 8,63% de R$ 3.000,00. Ou seja, a contribuição retida não será igual ao valor resultado da aplicação do percentual de sua respectiva faixa e sim igual a somatória dos valores apurados em cada uma das faixas que compõe a base de cálculo da remuneração. Assim, caso o segurado tenha uma remuneração superior ao teto máximo, a sua contribuição será de R$ 908,86, equivalente a 11,67% do limite máximo. Veja a composição da contribuição máxima: 1ª faixa de R$ 105,90 + 2ª faixa de R$ 112,92 + 3ª faixa de R$ 160,00 + 4ª faixa de R$ 530,04 = R$ 908,86                                                                              

Para não precisar fazer as contas acima, basta aplicar o percentual normal da tabela sobre a remuneração do segurado, na respectiva faixa, e diminuir desse resultado o valor da dedução correspondente àquela faixa, conforme tabela abaixo. Assim, no caso do exemplo acima, aplica-se 12% sobre o valor de R$ 3.000,00 que resultará no valor de R$ 360,00. Desse valor deduz R$ 101,18 (dedução da faixa), chegando ao valor da contribuição de R$ 258,82 (mesmo valor do exemplo acima).

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OUTRAS TABELAS E DEMAIS INFORMAÇÕES

Veja aqui, desde janeiro de 1988, os valores de salário mínimo, limite máximo de contribuição e salário-família

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