INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 739, DE 02 DE MAIO DE 2007 - DOU DE 02/05/2007

Art. 1º Os Anexos I à XXXVIII da Instrução Normativa MPS/SRP nº 3, de 14 de julho de 2005, passam a vigorar conforme anexos desta Instrução Normativa.  

ANEXO I

 RELAÇÃO DE CÓDIGOS DE PAGAMENTO

ANEXO II

 TABELA DE CÓDIGOS FPAS

ANEXO III

TABELA DE ALÍQUOTAS POR CÓDIGOS FPAS

ANEXO IV

CONTRIBUIÇÃO SOBRE A PRODUÇÃO RURAL A PARTIR DE 1º/11/91

ANEXO V

CONTRIBUIÇÃO SOBRE A FOLHA DE PAGAMENTO A PARTIR DE 01.11.91

ANEXOVI

REQUERIMENTO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES INDEVIDOS - RRVI

ANEXO VII

DISCRIMINATIVO DE REMUNERAÇÕES E VALORES RECOLHIDOS PELO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL

ANEXO VIII

REQUERIMENTO DE RESTITUIÇÃO DA RETENÇÃO - RRR

ANEXO IX

DEMONSTRATIVO DE NOTAS FISCAIS/FATURAS/RECIBOS DE SERVIÇOS PRESTADOS

ANEXO X

REQUERIMENTO DE REEMBOLSO - RR

ANEXO XI

DECLARAÇÃO E INFORMAÇÃO SOBRE OBRA - DISO

ANEXO XII

RELAÇÃO DOS PRESTADORES DE SERVIÇO NA CONSTRUÇÃO CIVIL

ANEXO XIII

DISCRIMINAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL

ANEXO XIV

ATIVIDADES / SERVIÇOS NÃO INCLUÍDOS NA COMPOSIÇÃO DO CUB, SUJEITOS À RETENÇÃO DE 11%

ANEXO XVI

REQUERIMENTO DE RECONHECIMENTO DE ISENÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS

ANEXO XVI

INFORMAÇÕES CADASTRAIS DA ENTIDADE

ANEXO XVII

RESUMO DE INFORMAÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

ANEXO XVIII

PEDIDO DE PARCELAMENTO - PP / CONTRIBUINTES EM GERAL

ANEXO XIX

FORCED - FORMULARIO PARA CADASTRAMENTO E EMISSÃO DE DOCUMENTOS - PARTE I

ANEXO XX

TERMO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA FISCAL - TPDF / CONTRIBUINTES EM GERAL

ANEXO XXI

TERMO ADITIVO

ANEXO XXII

RECIBO DE ENTREGA DE DOCUMENTOS - REDOC

ANEXO XXIII

PEDIDO DE PARCELAMENTO - PP / DÍVIDA ATIVA - CONTRIBUINTES EM GERAL

ANEXO XXIV

TERMO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA ATIVA - TPDA / EMPRESAS/ CONTRIBUINTES EM GERAL

ANEXO XXV

DECLARAÇÃO

ANEXO XXVI

AUTORIZAÇÃO DE DÉBITO PARCELADO EM CONTA - ADPC

ANEXO XXVII

PEDIDO DE PARCELAMENTO - PP / ENTIDADE DO PODER PÚBLICO

ANEXO XXVIII

TERMO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA FISCAL - TPDF / ENTIDADE DO PODER PÚBLICO - Art. 38, § 9º da Lei nº 8212/91

ANEXO XXIX

TERMO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA FISCAL - TPDF / AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS

ANEXO XXX

PEDIDO DE PARCELAMENTO - PP / ENTIDADE DO PODER PÚBLICO (Estado, Distrito Federal e Município)

ANEXO XXXI

TERMO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA ATIVA - TPDA / ENTIDADE DO PODER PÚBLICO - Art. 38, § 9º da Lei nº 8.212/91

ANEXO XXXII

TERMO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA ATIVA - TPDA / AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS

ANEXO XXXIII

PEDIDO DE PARCELAMENTO  - PP - CONTRIBUINTE INDIVIDUAL / COMPETÊNCIAS ATÉ 3/95

ANEXO XXXIV

TERMO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA FISCAL - TPDF / CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - CRÉDITO

ANEXO XXXV

TERMO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA FISCAL - TPDF / CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - INDENIZAÇÃO

ANEXO XXXVI

PEDIDO DE PARCELAMENTO - PP / DÍVIDA ATIVA - CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - COMPETÊNCIAS ATÉ 03/95

ANEXO XXXVII

TERMO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA ATIVA - TPDA / CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - COMPETENCIAS ATÉ 03/95

ANEXO XXXVIII

TERMO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA FISCAL - TPDF / CONTRIBUINTE INDIVIVUAL

Para ver a Instrução na íntegra, clique aqui:  Instrução Normativa SRP nº 03, de 14/07/2005

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