OUTRAS TABELAS E ANEXOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
| Relação de códigos de pagamentos |
| Tabela de alíquotas por códigos FPAS |
| Tabelas de códigos FPAS |
| Valor mínimo para recolhimento em GPS |
| Exigência de CND na alienação de bem móvel incorporado ao ativo permanente da empresa |
| Valor mínimo e máximo da multa por infração a dispositivos do Regulamento da Previdência Social |
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Relação de atividades preponderantes e correspondentes graus de risco (conforme a Classificação Nacional de Atividades Econômicas -ANEXO V do Decreto 3048/99 - alterado pelo Decreto nº 6.042 - de 12/2/2007 - DOU DE 12/2/2007 |
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Classificação dos Agentes Nocivos - ANEXO IV do Decreto 3048/99 |
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ANEXOS DA INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 971, de 13/11/2009, Que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas á Previdência Social e as destinadas a outras entidades ou fundos, administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) |
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